Seminário aponta diretrizes ao novo PNE

Durante dois dias esta semana, Natal foi a capital da educação, com a realização do seminário regional sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que objetivou de avaliar o Plano vigente e discutir diretrizes ao que vigerá no decênio 2011 a 2020. O evento - "Mais Dez: o Legislativo e a Sociedade construindo juntos o PNE" – foi uma promoção da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, e teve a coordenação da deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão.
A solenidade de abertura aconteceu na terça-feira, 13, na Assembléia Legislativa, e contou com a presença do secretário Executivo do MEC, professor Francisco das Chagas Fernandes, do deputado Paulo Rubem (PDT-PE) (conferencista) e o professor Antonio Cabral Neto, da UFRN, além de parlamentares, gestores públicos, professores e especialistas da PB, PI, CE e MA.
O evento terminou na manhã da quarta-feira, 14, com a construção da “Carta de Natal” na plenária final, no auditório do SESC, da Cidade Alta. No documento, os participantes do seminário afirmam que “ unidos(as) pela diversidade que caracteriza cada estado nordestino e pela dedicação à educação, expressam em seu esforço e militância, a sensibilidade e o conhecimento em prol do desenvolvimento de crianças, jovens e adultos e da dignificação do ser humano”.
Argumentam que com o trabalho realizado “estão postas alternativas para superação das desigualdades locais, regionais e nacionais e contribuições para a construção de uma nação mais justa e igualitária, sem discriminação e preconceito de nenhuma espécie”.
Os Grupos de Trabalho - Qualidade, Financiamento, Gestão e Avaliação da Educação e Formação e Valorização dos Profissionais da Educação – elegeram dez pontos por tema e, dentre estes, apontaram duas prioridades para compor a Carta de Natal. Todas as propostas apresentadas em seminários regionais – são seis no total – serão levadas ao Seminário Nacional, em dezembro, em Brasília, e à Conferência Nacional de Educação, a acontecer em março de 2010.

Diretrizes da Carta de Natal

1) Reconhecer e valorizar a diversidade, com vistas à superação das desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero, geracional e de orientação sexual, bem como, o atendimento às pessoas com necessidades educativas especiais;

2) Assegurar as condições estruturais, físicas e pedagógicas para que a escola possa cumprir sua função de propiciar a aprendizagem, a permanência e a inclusão de todos;

3) Instituição de um sistema permanente de avaliação bianual dos Sistemas de educação – em suas diferentes esferas – tendo como referência o planejamento das políticas e o cumprimento de seus objetivos;

4) Estabelecer regime de colaboração na elaboração dos Planos (em suas diferentes esferas), resguardando a autonomia dos entes federados, assegurando a interconectividade entre os diversos Conselhos de Educação;

5) Criar Lei de Responsabilidade Fiscal Social da Educação (Controle Social), bem como ampliar, até 2011, o investimento em educação pública para 7% do PIB e para 10%, até 2014;

6) Manutenção do salário educação como garantir o Custo Aluno/Qualidade, com vistas ao pagamento do Piso Salarial para todos os profissionais de Educação.

7) Garantir recursos para uma formação inicial e continuada diferenciada e intercultural para os profissionais da educação com enfoque nas temáticas de gênero, de etnia/raça, de relações geracionais, de diversidade cultural, de orientação sexual, de pessoas com necessidades educativas especiais,de quilombolas, de ciganos, considerando suas reivindicações como um povo ágrafo, e assegurando a efetividade do que trata as legislações vigentes sobre a formação de professores das comunidades indígenas;

8) Implementar uma política pública de formação continuada na perspectiva interinstitucional e intersetorial para os profissionais da educação básica, profissional e superior com prioridade para os seguintes aspectos: unificação de um plano de cargos, carreira e salário entre os entes federativos, com incentivo à titulação, tendo como base os modelos das Instituições Públicas de Ensino Superior; garantir a interinstitucionali dade através do estabelecimento de convênios entre as Instituições Públicas de Ensino Superior e as secretarias municipais, estaduais e Ministério da Educação, objetivando a formação continuada dos profissionais da educação em cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

“Tais propostas prioritárias sintetizam um conjunto de reivindicações e anseios, constituído coletivamente, visando contribuir para o debate e o enfrentamento dos graves problemas que afetam a educação nacional, com proposições que possibilitem avanços na garantia constitucional do direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, finaliza o documento.
Os seminários regionais sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), ocorrerem numa parceria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados com o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Conferência Nacional de Educação (CONAE), Assembléias Legislativas e entidades da sociedade civil organizada.