Edigar Mão Branca: Suplente que assumiu vaga de Geddel. Confira!

Continuamos mostrando o trabalho dos Deputados Federais eleitos pela Bahia nesse último mandato.

E você, para votar certo e não ser enganado mais uma vez, julgue se o deputado do dia merece ou não seu voto de confiança novamente em 2010.

É bom lembrar que um Deputado Federal recebe salários de R$ 21 mil, mais R$ 5 mil de auxílio-moradia, mais R$ 5 mil de auxílio-paletó, mais R$ 35 mil de verba de gabinete, mais 2 mil litros de combustível por mês, mais, 5 mil selos para correspondências, mais 4 passagens a aéreas semanais (apesar de que cada deputado é uma só pessoa), mais serviço de gráfica, entre outras vantagens.

Mas, se estão no Congresso recebendo isso, é porque nós os elegemos para serem nossos representantes. Logo, é importante sabermos o que estão fazendo por nós, pelo nosso município, pela nossa classe.

Hoje, divulgaremos a performance do Deputado Federal Edigar Mão Branca(PV), 1º suplente que assumiu a vaga do Deputado eleito Geddel Vieira Lima, quando este assumiu o Ministério da Integração Social.

Mão Branca obteve 23.411 votos baianos em 2006, distribuídos em 215 dos 417 municípios.



Abaixo, segue os projetos de lei e demais proposições do Deputado neste último mandato.

Analise e veja se algo foi de serventia à sua cidade, sua região, sua classe...

PROPOSIÇÕES

Data de apresentação: 2/12/2009
Ementa: Altera a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de considerar improbidade administrativa o retardardamento ou impedimento da adoção de medidas que objetivem a implementação de recursos provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Data de apresentação: 20/11/2008
Ementa: Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.

Data de apresentação: 8/7/2008
Ementa: Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 18/6/2008
Ementa: Cria o Programa Nacional de Veículos Automotivos Eficientes e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1997.

Data de apresentação: 27/5/2008
Ementa: Dispõe sobre a visualização das instalações de cozinha e deposição de alimentos dos bares, restaurantes e similares.
Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 10/4/2008
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros e dá outras providências. Explicação: Reduz para 1 (uma) hora o tempo de tolerância para atraso e interrupção de vôo, aumenta o valor da multa a ser paga pelo transportador quando o atraso for superior a 3 (três) horas, e para os casos de overbooking.

Data de apresentação: 26/3/2008
Ementa: Dispõe sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros e dá outras providências. Explicação: Alltera a Lei nº 10.406, de 2002.
Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 26/3/2008
Ementa: Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda. Explicação: Obriga, também, o fornecedor imediato a disponibilizar instrumento de pesagem para aferição das informações.
Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 13/3/2008
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Explicação: Inclui conteúdo mínimo nos Planos de Recursos Hídricos.
Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 13/3/2008
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal. Explicação: Estabele equivalência de preço do minuto cobrado pelo Serviço Móvel Pessoal ao ofertado pela concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 26/2/2008
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre publicidade em áreas aeroportuárias e aeronaves. Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 26/2/2008
Ementa: Cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências.
Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 14/11/2007
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.

Data de apresentação: 3/10/2007
Ementa: Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social
Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 25/9/2007
Ementa: Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.
Despacho: NOVO DESPACHO AO PL 2.123/2007: CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.

Data de apresentação: 22/8/2007
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício destinado à alfabetização de jovens e adultos.
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 14/8/2007
Ementa: Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação. Explicação: Tratando-se de música brasileira deverá ser informado, também, o número do Código Internacional de Normatização de Gravação, o ISRC. Altera a Lei nº 9.610, de 1998.
Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Data de apresentação: 27/6/2007
Ementa: Estabelece a obrigação de implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios e rodovias federais.

Data de apresentação: 19/4/2007
Ementa: Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado.
Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Veja, agora, os votos que o Deputado ganhou em cada município baiano:

ACAJUTIBA 3 ABAÍRA 1 ALMADINA 5 ALAGOINHAS 2 ANAGÉ 502 AMÉLIA RODRIGUES 2 AMARGOSA 1 ALCOBAÇA 28 ARACATU 179 ANTÔNIO CARDOSO 3 APUAREMA 1 ANGICAL 2 AURELINO LEAL 2 BELO CAMPO 124 BARREIRAS 1 BARRA DA ESTIVA 116 BARRA DO CHOÇA 1.320 BOM JESUS DA LAPA 313 BOA NOVA 456 BOM JESUS DA SERRA 103 BOA VISTA DO TUPIM 11 BOQUIRA 8 BONINAL 1 BOTUPORÃ 34 BUERAREMA 3 BROTAS DE MACAÚBAS 11 BRUMADO 227 CAATIBA 100 CAETANOS 38 CAMACÃ 34 CACULÉ 78 CAETITÉ 239 CAMAÇARI 8 CANAVIEIRAS 2 CANDIBA 15 CÂNDIDO SALES 70 CARAÍBAS 174 CARINHANHA 1 CASA NOVA 1 CARDEAL DA SILVA 7 CATURAMA 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ 74 COCOS 3 CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 1 COARACI 70 CORONEL JOÃO SÁ 1 CONDEÚBA 259 CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 1 CORDEIROS 42 CONTENDAS DO SINCORÁ 122 CRISÓPOLIS 1 CORRENTINA 4 CRUZ DAS ALMAS 25 DÁRIO MEIRA 3 ENCRUZILHADA 279 ÉRICO CARDOSO 1 DIAS D'ÁVILA 1 ELÍSIO MEDRADO 1 ENTRE RIOS 1 ESPLANADA 7 DOM BASÍLIO 43 FEIRA DE SANTANA 23 EUNÁPOLIS 80 FLORESTA AZUL 2 FILADÉLFIA 2 GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR 2 FIRMINO ALVES 3 IBIASSUCÊ 9 IBICUÍ 7 GUANAMBI 438 IBICARAÍ 11 IAÇU 3 GUAJERU 2 GUARATINGA 3 IBICOARA 25 IBIPITANGA 19 ICHU 1 IBOTIRAMA 230 ILHÉUS 20 IGUAÍ 104 IGAPORÃ 18 IRAMAIA 15 IPIRÁ 1 IPIAÚ 11 IPUPIARA 1 IRECÊ 1 ITABERABA 2 ITABUNA 117 ITAETÊ 1 ITAGIMIRIM 11 ITABELA 5 ITAGI 1 ITACARÉ 1 ITAMARI 1 ITAJUÍPE 2 ITAGUAÇU DA BAHIA 2 ITANHÉM 5 ITAMBÉ 351 ITAJU DO COLÔNIA 34 ITAMARAJU 30 ITAPEBI 2 ITIRUÇU 5 ITARANTIM 78 ITAPÉ 7 ITAPETINGA 5.277 JACARACI 63 ITORORÓ 91 IUIU 11 ITUAÇU 53 JACOBINA 1 JAGUAQUARA 31 JEQUIÉ 226 JUCURUÇU 4 JUSSIAPE 2 LAFAIETE COUTINHO 5 JUSSARA 1 JITAÚNA 13 LAGOA REAL 315 JUSSARI 9 JUAZEIRO 3 LAURO DE FREITAS 16 LAJEDO DO TABOCAL 5 LAJEDINHO 1 LICÍNIO DE ALMEIDA 6 LUIS EDUARDO MAGALHÃES 1 MADRE DE DEUS 2 MACAÚBAS 116 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 133 MAETINGA 11 MAIQUINIQUE 37 MACARANI 428 MASCOTE 4 MANOEL VITORINO 93 MALHADA 1 MARAGOGIPE 1 MALHADA DE PEDRAS 11 MARACÁS 11 MIRANTE 46 MATINA 1 MATA DE SÃO JOÃO 1 MORPARÁ 7 MIGUEL CALMON 1 MUNIZ FERREIRA 1 MUCUGÊ 6 MUNDO NOVO 1 MUCURI 25 MORTUGABA 20 MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO 9 NOVA CANAÃ 59 MUTUÍPE 4 NOVO HORIZONTE 2 NOVA SOURE 2 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 75 NOVA VIÇOSA 8 OLINDINA 2 PARIPIRANGA 1 PARAMIRIM 40 PALMAS DO MONTE ALTO 18 PAU BRASIL 9 PARATINGA 6 PLANALTO 293 PILÃO ARCADO 1 PINDAÍ 7 PIRAÍ DO NORTE 2 PIATÃ 46 PIRIPÁ 85 POTIRAGUÁ 98 POJUCA 1 PRADO 2 PORTO SEGURO 219 POÇÕES 372 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 7 QUINJINGUE 1 RIO DE CONTAS 48 RIACHO DE SANTANA 44 RIO DO ANTÔNIO 70 RIBEIRÃO DO LARGO 90 RIO DO PIRES 8 SALVADOR 402 RUY BARBOSA 1 SANTA LUZIA 1 SANTA CRUZ DE CABRÁLIA 21 SANTA MARIA DA VITÓRIA 11 SANTA CRUZ DA VITÓRIA 15 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 1 SANTANA 1 SANTO ESTEVÃO 1 SÃO FRANCISCO DO CONDE 47 SÃO FÉLIX DO CORIBE 17 SÃO DESIDÉRIO 1 SÃO GABRIEL 1 SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 2 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 2 SÁTIRO DIAS 13 SERRA PRETA 1 SEABRA 1
SENHOR DO BONFIM 1 SERRA DO RAMALHO 17 SEBASTIÃO LARANJEIRAS 9 SERRA DOURADA 1 SENTO SÉ 6 SOUTO SOARES 1 SIMÕES FILHO 4 SOBRADINHO 2 SERRINHA 12 TANHAÇU 110 TANQUE NOVO 6 TEIXEIRA DE FREITAS 11 TAPIRAMUTÁ 1 TREMEDAL 68 URANDI 1 UBATÃ 1 VERA CRUZ 5 VALENÇA 3 VITÓRIA DA CONQUISTA 7.023

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