Entenda o acordo entre a Grécia e os credores europeus

Tsipras disse que medidas são “concessões difíceis”, já Varoufakis as classificou como “políticas de humilhação” e disse se tratar de um novo Tratado de Versalhes.

O acordo entre a Grécia e os credores, alcançado na manhã de segunda-feira, dia 13/7, traz uma série de reformas e exigências por parte da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI), como mudança na aposentadoria, aumento de impostos e privatizações, além do retorno dos credores ao país para fiscalizar a implementação das reformas e avalizar mudanças na legislação do país. Para o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, são “concessões difíceis”. Já o ex-ministro da Economia do país Yanis Varoufakis disse se tratarem de “políticas da humilhação” e de um novo Tratado de Versalhes.

Apesar da oposição do partido governista, o Syriza, a expectativa é de que o Parlamento grego aprove as medidas, mas cogita-se a renúncia e a demissão de ministros e até mesmo a convocação de novas eleições antes do final do ano.

“Enfrentamos dilemas difíceis e tivemos que fazer concessões difíceis para evitar a aplicação dos planos de alguns círculos ultraconservadores europeus”, disse Tsipras em referência à posição da Alemanha que, durante a madrugada, chegou a cogitar a suspensão temporária do país da zona do euro. Apesar das concessões que o governo teve de fazer, o premiê prometeu que “vai continuar lutando para restabelecer a soberania nacional” e ressaltou que “agora é preciso lutar contra a oligarquia que levou o país até aqui”, concluiu.

Já o ex-ministro da Economia do país Yanys Varoufakis chamou as medidas de “políticas da humilhação”. Em entrevista ao Late Night Live, afirmou que “a troika tem certeza de que o fará [Tsipras] comer cada única palavra que ele proferiu em crítica à troika nos últimos cinco anos. Não somente nesses seis meses em que estamos no poder, mas nos anos anteriores a isso”. E acrescentou: “Isso não tem nada a ver com economia. Isso não tem nada a ver com colocar a Grécia no caminho da recuperação. Isso é um novo Tratado de Versalhes que está novamente assombrando a Europa e o primeiro-ministro sabe disso. Ele sabe que está condenado se fizer e se não fizer isso”. Varoufakis sugeriu ainda que Tsipras poderá convocar novas eleições: “Ficaria muito surpreso caso Tsipras queira continuar como primeiro-ministro”.

MEDIDAS EXIGIDAS PELA TROIKA
–  Criação de um fundo de privatização de €50 bilhõesTrata-se da maior concessão feita por Tsipras aos credores. O governo terá que transferir ativos públicos a um fundo que será de titularidade grega, mas supervisionado pela troika. Os bens serão privatizados e com tais privatizações, os líderes europeus esperam arrecadar €50 bilhões. Destes, 75% serão destinados para recapitalizar os bancos e reduzir a dívida e apenas 25% será investido no país.

Neste fundo estariam setores como: energia, transportes e telecomunicações. Trata-se de uma medida bastante ampla, já que até hoje, as privatizações realizadas pelo país não somaram €4 bilhões.

– Reforma da previdênciaO país heleno terá que realizar uma ampla reforma na previdência, incluindo o aumento da idade para aposentadoria para 67 anos, o endurecimento das condições de aposentadoria precoce e o congelamento das aposentadorias até 2021. As medidas são exigidas para que previdência se torne financeiramente viável. Algumas destas reformas terão de ser votadas já na quarta-feira, dia 15/7, e outras somente em outubro.

– Reforma fiscal e trabalhistaO Parlamento grego também terá que aprovar medidas fiscais que incluam a simplificação dos tipos de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a ampliação da base tributária para aumentar a receita. Tema também terá que ser votado nesta quarta-feira (15/07).

Com relação ao mercado de trabalho, Tsipras aceitou realizar uma revisão dos acordos de negociação coletiva, greves e demissões coletivas. Além disso, se comprometeu com a reforma do mercado de produtos, o que incluirá a permissão de que comércios abram aos domingos, ampliando os períodos de vendas.

– Reforço do setor financeiroInclui medidas para regular empréstimos podres e para preservar a independência da agência de estatísticas do país. O país deverá implementar leis para que as regras bancárias fiquem em consonância com o restante da Europa.

– Administração públicaA Grécia terá que diminuir os custos da administração pública e reduzir a influência política sobre a mesma. Até quarta-feira, dia 15/7, o país terá que votar leis para garantir o corte de gastos de forma quase automática caso as metas de superávit primário (receitas menos despesas, com exceção da dívida e outros custos de manutenção) sejam excedidas.

Além disso, terá que permitir que as instituições da troika supervisionem as reformas no país e terá que obter a aprovação dos credores com relação a leis chaves antes de submetê-las a consulta pública ou ao Parlamento.

O país terá ainda que reformar o sistema de justiça civil, de modo a torna-lo mais eficiente e assim reduzir custos e tomar medidas para permitir a aplicação da normativa da União Europeia para o auto resgate de bancos.

CONTRAPARTIDA PARA A GRÉCIA
– Resgate de €86 bilhões
Em resposta à aprovação das medidas exigidas pela troika, a Grécia receberá um resgate no valor de €86 bilhões.

– Reestruturação da dívidaOs credores se comprometeram a realizar a reestruturação da dívida grega, mas a possibilidade será estudada apenas no último trimestre do ano, quando será possível ter uma ideia clara se a Grécia está ou não cumprindo o acordo.