Via Macro ABC em 15/7/2015
Municípios de todo o Brasil serão beneficiados com a criação de rádios comunitárias em 699 municípios; outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e tevês educativas
O novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras comunitárias e educativas, lançado na terça-feira, dia 14/7, pelo Ministério das Comunicações, prevê a criação de rádios comunitárias em 699 municípios. Outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e tevês educativas.
Os editais de seleção pública serão lançados em breve para a concorrência entre as entidades interessadas em prestar o serviço em cada cidade. A estimativa do MiniCom é apresentar a relação completa com os municípios contemplados e as datas de lançamento dos editais a partir de quarta-feira, dia 15/7.
O PNO de radiodifusão comunitária vai contemplar 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada e outras 203 cidades que já contam com pelo menos uma emissora.
Atualmente, 3.781 municípios possuem rádios comunitárias. O objetivo é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 76,7% das localidades brasileiras.
O secretário de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, considerou o lançamento do plano um avanço na garantia ao direito à comunicação. “Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida”, disse.
Para emissoras educativas, o plano deve abranger 235 municípios, com 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para tevês com fins exclusivamente educativos.
O PNO vai garantir um aumento expressivo no número de emissoras que prestam esse tipo serviço. Até hoje, o MiniCom já concedeu 716 outorgas de educativas, 508 rádios FM e 208 tevês. A intenção é chegar a 951 outorgas em todo o país.
Menos documentos – Juntamente com o PNO, o Ministério das Comunicações também vai simplificar os procedimentos para os interessados em obter outorgas para os serviços de radiodifusão. O número de documentos que deverão ser apresentados e as etapas de análise dos processos vão ser reduzidos de forma significativa.
Pelas novas regras, que serão detalhadas em agosto, o número de documentos que as entidades deverão apresentar para concorrer a uma outorga de rádio comunitária vai diminuir de 33 para apenas 7. No caso das emissoras educativas, a relação de documentos também será simplificada e vai cair dos atuais 18 para 8, menos da metade. A iniciativa é resultado das propostas do Grupo de Trabalho de Desburocratização de outorgas lançado no início do ano.
Para o secretário-executivo do MiniCom, Luiz Azevedo, a iniciativa vai facilitar a análise dos processos e a concessão dos serviços. “Nós temos em torno de 80% de todos os pedidos de rádios comunitárias que acabam não se efetivando por causa de exigência de documentação. Nós temos certeza que com essas novas medidas vamos fazer o resultado ser o inverso, que mais de 80% dos pedidos sejam aprovados”, afirma.
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