Adesão ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada supera meta do Plano Plurianual

Os prefeitos de 70 municípios baianos assinaram, na tarde desta terça-feira (29), o Termo de Cooperação Técnica para o compartilhamento da gestão ambiental entre estado e municípios e a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. O evento foi realizado no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador.
O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) atende uma diretriz do governo estadual de apoio à descentralização da gestão pública. A meta inicial do Plano Plurianual era de chegar ao ano de 2010 com 100 municípios fazendo sua própria gestão ambiental, mas até hoje, ultrapassando as expectativas, 145 municípios baianos solicitaram a adesão ao programa.
De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Juliano Matos, a Bahia tem segurança para realizar a descentralização e a municipalização da gestão ambiental, pois definiu o conceito de impacto ambiental local. “Somos pioneiros na definição desse conceito e isso representa um passo decisivo para que sejam compartilhadas competências estaduais e municipais”.
Matos disse que a expectativa a partir do momento que os municípios estejam fazendo o licenciamento é de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) esteja dedicado a projetos de grande porte para que o desenvolvimento sustentável acelere no estado.
O governador Jaques Wagner disse que que a descentralização da gestão ambiental é um voto de confiança e que o ideal esperado na Bahia é atingir o ponto de equilíbrio entre preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “A assinatura do Termo de Cooperação do GAC não é um gesto de precarização do licenciamento, mas o compartilhamento que dará celeridade para o licenciamento nos municípios”, disse.

Capacitação

A diretora do IMA, Beth Wagner, considera o GAC uma das políticas mais estruturantes dos sistemas de meio ambiente do governo atual. “Trabalhamos de maneira diferenciada e não vamos transferir o licenciamento. Será um processo de gestão compartilhada, onde os municípios e o Estado estarão mutuamente enxergando o que cada um está fazendo, portanto, não vamos perder o que é mais importante na gestão ambiental, que é o controle do território”, explicou.
Além do processo de capacitação de gestores municipais que está em curso, o IMA pretende iniciar uma especialização em meio ambiente para gestores ambientais de carreira, com a garantia de que a gestão ambiental tenha continuidade para além dos períodos eleitorais.

Prefeitos aprovam iniciativa do Estado de descentralizar a Gestão Ambiental

Os representantes municipais demonstraram grande expectativa para começar a compartilhar competências ambientais. Para o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, esse acordo vai solucionar entraves que dificultam o processo de desenvolvimento da cidade. Segundo ele o volume de licenças solicitadas no IMA é grande e isso atrasa e chega a impossibilitar que o município receba investimentos e atraia empreendimentos. “Com essa divisão de responsabilidades, a operacionalização das licenças será mais eficiente”, argumentou.
Prefeitos de municípios de pequeno porte, como o de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia, Alan Lacerda, enxergam o programa como o fortalecimento da área ambiental na cidade. Segundo ele, este é ainda o primeiro nível de municipalização, mas a expectativa é que, a partir de agora, seja possível acelerar o processo. “Recebendo as atribuições da gestão ambiental em nosso município, vamos acelerar as demandas, pois a centralização da gestão, para nós, que estamos a 700 quilômetros de Salvador, nos faz perder muito tempo”, explicou Lacerda