Bahia é pioneira na garantia do direito à comunicação

Primeiro e único estado a realizar uma conferência para discutir a comunicação, em 2008, a Bahia novamente sai na frente ao lançar nesta quinta-feira (8), no Fiesta Bahia Hotel, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A solenidade reuniu representantes da sociedade civil, do poder público e do segmento empresarial para mobilizar a participação de todos os setores no encontro estadual, que acontece nos dias 24 e 25 deste mês.
“A Bahia segue dando exemplo ao Brasil de que o direito a uma comunicação democrática e eficiente deve ser tratado como política pública, assim como o direito à saúde, à educação, à habitação”, afirmou o assessor-geral de Comunicação do Estado, Robinson Almeida.
Na etapa baiana, serão eleitos os 100 delegados que representarão o estado em Brasília, entre os dias 1º e 3 de dezembro, na conferência nacional. Os delegados participarão de uma série de discussões a partir do tema Comunicação: Meios para Construção de Direitos e Cidadania na Era Digital. A novidade deste ano, no âmbito estadual, está na participação do segmento empresarial, que, ao lado da instância pública e da instância civil, irá cooperar na organização da delegação baiana.
Para o representante do setor empresarial e diretor da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), Roberto Coelho, a importância da conferência nacional reside em sua primeira realização. “Será uma discussão ampla, para além do jornalismo e da radiodifusão. Vamos debater a produção de conteúdo, a distribuição da informação e a convergência de novas mídias”, disse.
Já o comunicador Nilton Lopes, que integra a ONG Cipó – Comunicação Interativa, explicou que, do ponto de vista da sociedade civil, o ponto central do evento é a discussão da democratização da comunicação. “Nossa proposta é que a comunicação seja cada vez mais um espaço de liberdade, onde todos possam opinar, produzir e receber informações de qualidade”, observou.

Resultados

Entre os resultados esperados com a realização da etapa nacional da conferência, está a mudança na legislação brasileira que versa sobre a comunicação no país. Almeida ressaltou que a atual legislação remonta ainda à década de 60.
“Ocorreu uma revolução tecnológica no mundo, onde novas técnicas e linguagens da comunicação foram desenvolvidas. Tudo isso precisa de uma atualização para que esses novos meios sejam utilizados de forma plena e democrática pela população”, disse o assessor-geral.
Um dos criadores do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, em 1980, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, acredita na possibilidade de mudanças nas leis atuais, “já que se trata de um debate decisivo dentro de um novo cenário midiático”.
Segundo Pinheiro, o que se espera é a quebra de paradigmas, “ou seja, acabar com aquele velho conceito no qual duas ou três famílias operam o processo de comunicação. Quem sabe, a consagração de uma nova legislação que nos permita de forma ampla, nesse novo contexto, tratar a comunicação como peça-chave para o campo de batalha da democracia”.