Comissão Especial aprova PEC da moradia popular

Esta semana a proposta de emenda constitucional (PEC 285/08) que amplia os recursos destinados a moradias populares foi aprovada na comissão especial, por unanimidade, na forma do substitutivo do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A proposta estabelece que durante os próximos 20 anos serão destinados 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do DF e dos municípios ao Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
O deputado Zezeu conseguiu reunir em sua proposta os interesses de cidadãos e grupos sociais com os de empresários da construção civil e do próprio poder público. “Essa é uma reivindicação histórica dos movimentos populares que lutam por moradia digna para todos os brasileiros e brasileiras.
A deputada Fátima Bezerra considera que ainda existe um logo caminho a percorrer na luta pela moradia em condições adequadas no Brasil. “Hoje ainda enfrentamos o desafio de erradicar o déficit de oito milhões de moradias. O governo do nosso presidente Lula, que tem à frente a ministra Dilma Rousseff, tem se empenhado para resolver esse problema. Graças a iniciativas como o programa “Minha Casa, Minha Vida” e a aprovação dessa emenda à Constituição no Congresso Nacional esperamos resolver o problema de moradia no país nas duas próximas décadas”, acrescentou a deputada.