Educação aprova exigência de laboratórios em escolas públicas

A Comissão de Educação e Cultura aprovou projeto que estabelece para todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio a obrigatoriedade de manter laboratórios de ensino de ciências e de informática, todos construídos com recursos do orçamento da Educação.
A proposta (PL 6964/06) é de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). O texto recebeu parecer favorável da deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A relatora acatou uma emenda que excluiu a exigência de que o financiamento dos laboratórios fosse feito com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Segundo Fátima Bezerra, o fundo já tem uma destinação específica. Já no caso da Educação, o financiamento é feito por meio da receita de impostos consignados no Orçamento, prática que deve ser mantida para os laboratórios propostos.A relatora destacou que as atuais políticas de inclusão digital ou de disseminação científica estão limitadas às escolas públicas com mais de 100 alunos. O projeto, segundo ela, traz um diferencial ao obrigar o acesso a computadores e laboratórios de ciências em todas as unidades de ensino médio e fundamental, independentemente do tamanho.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.