domingo, 18 de outubro de 2009

Crédito reclamado no trânsito de mercadorias sobe 94%

De abril a setembro deste, o crédito total reclamado (imposto mais multa) por meio de autos de infração lavrados no trânsito de mercadorias, que engloba os 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do estado, além das Unidades Móveis de Fiscalização, registrou um crescimento de 94%. O valor passou de R$ 18,4 milhões, em 2008, para R$ 35,7 milhões, nos mesmos meses de 2009, abril a setembro. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado.
O período de aumento coincide com o da aprovação, pela Assembléia Legislativa, da Lei de Reestruturação das Carreiras do Fisco, que ampliou as atribuições dos agentes de tributos estaduais.
Com a mudança, os agentes passaram a lavrar autos de infração no Trânsito de Mercadorias e nas empresas optantes do Simples Nacional. “A Sefaz vive um novo momento, marcado por uma maior efetividade em suas ações”, explica o superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles.
Os maiores destaques no período foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das Regiões Sul e Metro (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana) com 199% e 110% de aumento, respectivamente.
A quantidade de autos lavrados foi de 4.998. As infrações mais recorrentes no período analisado foram a falta de documentação fiscal para mercadorias tributadas, contribuintes em situação irregular, contribuintes não-inscritos, ICMS não retido e contribuintes descredenciados.

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