Dez anos depois e o escândalo do painel ainda não foi julgado

Envolvido numa série de denúncias de corrupção em sua gestão, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), também terá de prestar contas à Justiça, nos próximos dias, sobre o primeiro grande escândalo de sua carreira política: o episódio da violação do painel do Senado.

Quase dez anos depois do caso, o governador foi intimado a prestar depoimento sobre o assunto ao juiz Alexandre Vidigal, da 20ª Vara Federal.

O depoimento estava marcado para hoje. Mas, ontem, a defesa de Arruda pediu adiamento, e o interrogatório foi remarcado para quarta-feira, às 9h, na residência oficial em Águas Claras.

Arruda é acusado de chefiar a operação que resultou na violação do painel do Senado na sessão de votação da cassação do mandato do exsenador Luiz Estevão (PMDB-DF), em 28 de junho do ano 2000. O escândalo levou Arruda e o então presidente da Casa, Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), à renúncia. O governador é acusado de mentir no plenário do Senado para escapar da cassação e, logo depois, assumir, aos prantos, a responsabilidade no episódio.

Após nove anos de uma conturbada tramitação, o processo contra Arruda e outros cinco acusados está quase concluído. O juiz só espera o interrogatório do governador e de uma testemunha para encerrar a fase de instrução. Se não surgir um novo recurso, Vidigal entende que pode dar sentença até abril de 2010. Nas últimas semanas, o juiz voltou a interrogar a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Paes Borges, o marido dela, Ivar Alves Ferreira, e outros servidores.

Regina e Ivar reafirmaram que partiu de Arruda a ordem para a invasão do painel. Se for condenado, o governador está sujeito à perda de função pública e dos direitos políticos, como prevê a lei de improbidade administrativa.

Com a violação do painel, Arruda e o senador Antônio Carlos Magalhães (hoje falecido) descobriram os nomes dos senadores que votaram a favor de Estevão. A informação era uma poderosa arma de chantagem contra adversários políticos.

Quando as denúncias foram tornadas públicas, Arruda, líder do governo pelo PSDB, subiu à tribuna do Senado e negou com veemência envolvimento na violação do painel. Disse que não tinha pedido a Regina para invadir o painel e fazer uma cópia da lista de votação.

Sustentou ainda que não entregou o envelope com a lista a ACM, o mandante da quebra do sigilo.

— O que tranquiliza minha consciência é que não pedi nada a ninguém.

Não recebi nada de ninguém.

Não entreguei nada a ninguém. Não tive informação alguma como essa — disse Arruda, em abril de 2001.

Dias depois, quando já não restavam dúvidas sobre quem mandou e quem cumpriu as ordens para a violação do painel, Arruda voltou ao plenário do Senado e assumiu a culpa.

— Não roubei. Não matei. Não desviei dinheiro público. Mas cometi grande erro. Talvez o maior da minha vida — admitiu.

Arruda chorou e, com receio de ser cassado, renunciou ao mandato. Na eleição seguinte, retornou ao Congresso como deputado e, a partir daí, como se tivesse passado por uma purgação, se elegeu governador. Tudo sem prestar contas à Justiça sobre a violação do painel. O juiz atribui a demora do julgamento ao foro privilegiado.

— Essa prerrogativa processual atrapalha o andamento do processo.

O juiz depende da parte para marcar a audiência — queixa-se Vidigal.