Os agentes de saúde poderão ter piso salarial nacional, com ajuda financeira da União a estados e municípios para o cumprimento do piso. Para que isso ocorra, a Câmara dos Deputados vai votar na próxima semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. Depois a matéria será enviada para apreciação do Senado Federal, também em dois turnos.
O texto aprovado na semana passada, por unanimidade, em primeiro turno, é o substitutivo da deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN). A principal novidade em relação à proposta original foi à inclusão no texto de ajuda financeira da União a estados e municípios.
A PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores. No Brasil,são cerca de 300 mil. O repasse mensal hoje é de R$ 651,00 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
Na tribuna, Fátima Bezerra defendeu a votação da PEC em segundo turno pelo plenário. “Fazemos um apelo ao presidente da Câmara, Michel Temer, bem como aos líderes partidários para que possamos votar a PEC dos agentes comunitários de saúde em segundo turno e encaminhá-la para o Senado”, disse.
De acordo com a parlamentar, a PEC “tem cunho social muito forte dado o papel que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham no contexto da saúde pública no país”, concluiu Fátima.
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