quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Senado aprova piso salarial para policiais

O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 41/08), de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que trata de remuneração dos policiais militares, civis e corpo de bombeiros. Antes da aprovação, a deputada Fátima Bezerra, acompanhada de uma comissão de policiais representantes da Anaspra se reuniu com o senador Renan para pedir que a PEC fosse votada pelo Plenário.

A PEC prevê edição de lei para fixar piso de remuneração para os policiais e determina a participação da União no custeio de parte da implantação desse piso, por meio de fundo próprio. Sugere-se também que seja fixado prazo máximo de dois anos para que seja iniciada a implantação gradual desse piso de remuneração.

Segundo a deputada Fátima, a proposta vem para dar melhores condições de vida a um segmento que é essencial para a segurança pública do país, que é estabelecer uma remuneração mínima e digna para os servidores policiais dos Estados.

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