Bolsa-detenção: subvenção ao crime?

Noutras colunas anteriores, tive oportunidade de refletir sobre a prisão. E mais do que a prisão: sobre a expectativa prisional no cidadão comum.

Delimitada ideologicamente a área entre os "normais" e os "anormais", entre os "honestos" e os "desonestos" , entre os "puros" e os "impuros", o cárcere cumpre o papel seletivo na sociedade.

Não é uma opinião.

Sabe-se por meio de pesquisas.

Mesmo não contando apenas com pretos, pobres e putas, a minoria de cidadãos de classe média e alta que lá está só confirma a regra geral da classe e da raça.

Há pesquisas (sobretudo na escola da criminologia crítica italiana) que apontam a relação entre a severidade das leis e mercado de trabalho. Quanto mais força de trabalho o mercado necessita, menor será a severidade legislativa e o índice de aprisionamento em determinada sociedade.

O contrário confirma a proposição: quanto mais abundante a força ociosa de trabalho, maior será a taxa de encarceramento. Demonstra-se, portanto, relações muito mais complexas do que o simples crime/castigo.

Dissemos também, em oportunidades anteriores, que a prisão deve vir acompanhada do binômio sofrimento/recuperaçã o.

Parecem hipóteses mutuamente excludentes, mas infelizmente o senso comum prefere acreditar nessa esquizofrenia.

O detido não pode ter direito ao prazer; muito ao contrário - sua passagem pela prisão deve contar com a dor, sofrimento, purgação. Por isso, a comunidade leiga tem enorme ojeriza às imagens que mostram qualquer privilégio para o condenado.

O preso, na visão do senso comum, precisa passar calor e frio, comer mal e se vestir de indignidade, perdendo personalidade, sexualidade e autoestima.

O que é mais curioso é que a sociedade acredita que, com este modelo, o cidadão deva sair "recuperado" de um "problema" ou, em alguns casos, há opiniões que sugerem uma "cura" ao "doente" ou "desajustado" . Não sabem a maioria das pessoas que o crime não é exclusividade de classe social, raça ou religião, mas que comumente determinadas pessoas são "selecionadas" para o controle penal. Apenas isso.

Surge outra discussão sobre prisão - a da bolsa governamental endereçada às famílias dos detentos.

Absurdo, bradam as costumeiras vozes da moralidade.

Um criminoso deve, não só ter o corpo confiscado, o tempo anulado e sofrer o desligamento da família, mas também jamais ter um privilégio de receber qualquer tipo de valor. Tal medida serviria de estímulo ao delito, compensação ao crime, além de subvenção ao criminoso que fica tranquilo quanto à família.

Mamata, malandragem, boquinha: é o que se escuta quando o assunto é o apoio à família do condenado.

E aí surgem as mais metafísicas teorias: "pobreza não é sinônimo de desonestidade" - eis o mantra do senso comum.

Trata-se de um sofisma, todavia.

Evidente que não se pode igualar pobreza e crime; fosse assim, haveria nações inteiras onde quase nenhuma pessoa deixaria de ser criminoso contumaz.

Entretanto, qualquer estatística informa que as classes menos favorecidas estão muito mais expostas ao sistema penal de seleção para a segregação.

As razões são óbvias: desde a necessidade primária, proximidade com a violência, falta de alternativas, desestrutura familiar, carência educacional, enfim.

Quem insistir em utilizar exemplos de pessoas paupérrimas que se tornam milionários não só é abobalhadamente cruel como carece de senso de realidade.

A família do detento também deve sofrer.

Deve pagar pelas opções erradas do segregado.

Essa é uma das ideias mais contraditórias que se tem notícia numa sociedade civilizada. A falácia da "recuperação" prova-se mentirosa quando não há meios de haver a tal "recuperação", "reeducação".

É tão maldoso como mandar um cego enxergar ou um paraplégico andar.

É querer que um obeso possa competir "em igualdade de condições" com um atleta; é fraudulentamente mascarar haver uma enorme disparidade de condições sociais.

E ainda resmungam dos índices de reincidência.

O sujeito, após passar anos num inferno sem qualquer educação verdadeira, sem trabalho de qualificação, sem programa de recolocação e ainda com uma enorme tarja de presidiário no curriculum, volta a delinquir.

Evidente que a culpa é só dele, não é mesmo?

Ele "optou" pela vida do crime.

Agora, vai "optar" por ficar preso mais alguns anos, apenas para que a família possa ganhar a bolsa do governo.

É um pensamento genial do moralismo tupiniquim, não é mesmo?

De Eduardo Mahon