Municípios não utilizam todo o recurso repassado pela União para os ACS

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs), Elaine de Almeida, denunciou que estados e municípios não estão utilizando, no pagamento dos agentes comunitários, todo o valor repassado pela União. A assessora também afirmou que aproximadamente 70% dos agentes comunitários de saúde em atividade no País vive com um salário mínimo ou menos por mês.
Além disso, Elaine ressaltou que apenas três estados estabeleceram carreiras com planos salariais que ultrapassem a faixa de um salário mínimo (Ceará, Goiás e Mato Grosso).
Conforme a portaria do Ministério da Saúde (MS/GM 2008/2009), o Ministério repassa a cada mês R$ 651,00 por ACS para os municípios, o que totaliza R$ 8.463,00 por ano para cada Agente. Segundo Elaine, os municípios gastam R$ 7.949,00, incluindo 13º salário, os 20% destinado à previdência patronal e o salário-família, restando um valor de R$ 514,00 anual sem destinação comprovada pelos municípios.
Em relação à parcela de remuneração da insalubridade, a maioria dos municípios não paga os quase 20% exigidos do salário, cerca de R$ 93,00. “A maioria dos municípios não paga o salário mínimo e também a parcela da insalubridade”, ressaltou Elaine.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta, defendeu que seja estabelecido o piso salarial para os ACS e ACE, a exemplo do que foi estipulado para os professores da educação básica, a fim de regularizar a situação salarial dos ACS e ACE em todo o país.
Os dados são parte de um levantamento feito pela Conacs que foi apresentado durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 391/09, que inclui na Constituição a previsão de um plano de carreira e um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (conhecidos como mata-mosquitos) .
O levantamento aponta que os agentes estão presentes em 5.349 municípios.