O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (26/11), aprovou na íntegra, sem a aplicação de multa ao gestor, as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de José Ronaldo de Carvalho, relativas ao exercício de 2008.
O ex-prefeito, que geriu o município por dois mandatos, possui um dos melhores históricos de contas aprovadas pelo TCM. Com exceção das de 2001, aprovadas com ressalvas, todas as outras sete prestações tiveram quitação plena.
O gestor aplicou um dos maiores índices já registrados pelo TCM de 91,14% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica -FUNDEB - na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, correspondente a R$ 53.093.065,13, em cumprimento ao estabelecido pelo artigo 22 da Lei 11.494/07, sendo o percentual mínimo 60%.
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