Senado restringe abertura de rádio comunitária.

Proposta aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe a autorização para rádios de associações ou fundações instaladas há menos de dois anos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou há pouco uma proposta que limita a abertura de novas rádios comunitárias. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe a concessão da exploração do serviço de radiodifusão comunitária para entidades constituídas há menos de dois anos.
Como tramita em caráter terminativo, o texto será enviado diretamente para a Câmara sem passar pelo Plenário caso não seja apresentado recurso por parte de nove senadores nas próximas cinco sessões.

Veja a íntegra do PLS 260/09

Segundo Flecha Ribeiro, as rádios comunitárias “estão invadindo o setor da comunicação privada” e tirando proveito econômico em vez de beneficiarem a comunidade local com produções artísticas, culturais e educativas.
“É preciso ressaltar que, na modalidade comunitária de radiodifusão, o Estado abre mão de receita patrimonial oriunda do licenciamento de uso de um bem público – no caso, parcela do espectro de radiofrequências – para conceder a determinados grupos sociais instrumentos de apoio ao seu desenvolvimento” , afirma o senador em seu projeto.
“Por essa razão, consideramos justo exigir-se que as associações e fundações que pleiteiam autorização para exploração do serviço comunitário estejam constituídas há pelo menos dois anos. Com isso, pretende-se evitar a utilização desse espaço público de forma inadequada, por entidades a serviço de causas que não se coadunam com os fins para os quais a radiodifusão comunitária foi criada”, justifica Flecha.
O relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO), acolheu o entendimento do colega paraense. “Trata-se de mais um mecanismo para que o poder concedente avalie possíveis contribuições da requerente à comunidade a ser atendida pelo serviço. No mínimo, pode-se afirmar que serão reduzidas as tentativas ilegítimas de obtenção da autorização estatal para constituição de rádios comunitárias, fato que vem se repetindo cada vez com maior frequência pelo país”, disse Raupp em seu
parecer pela aprovação da proposta.
O senador de Rondônia aceitou uma emenda apresentada por Gerson Camata (PMDB-ES), excluindo o termo “preferências sexuais” da relação dos princípios que não podem ser objeto de discriminação nas rádios comunitárias. Camata argumentou que o uso da expressão poderia facilitar a atuação de pedófilos.

Donos de TV e rádio

A radiodifusão comunitária enfrenta forte resistência no Parlamento. Levantamento feito pelo Congresso em Foco em 2007 mostrou que um em cada cinco integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara era dono rádio ou TV. A comissão tem o poder de analisar e aprovar projetos de outorga e renovação das concessões dos serviços de radiodifusão.
No Senado, a situação não é muito diferente. O atual vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Edison Lobão Filho (PMDB-MA), é dono de uma TV. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram investigação em 2008 para apurar se a emissora havia sido arrendada irregularmente por uma organização não-governamental do Rio de Janeiro.