A invenção da crise

O Brasil não vive uma crise econômica ou institucional. Pelo contrário, nunca avançamos tanto como nos últimos anos. Com a descoberta do pré-sal estamos próximos de nos tornar auto-suficientes em petróleo e ser um dos maiores exportadores do planeta; pagamos a dívida externa e hoje somos credores do FMI; nossas reservas somam mais de 200 bilhões de dólares; reduzimos sensivelmente a pobreza e especialistas garantem que o País terá finalmente acabado com a miséria extrema até 2016; importantes institutos acreditam que o Brasil será a quinta potência mundial em 2014, superando países como França e Inglaterra; o notável protagonismo do governo na discussão e na solução de grandes temas da política internacional ajudou a fazer do presidente Lula o Homem do Ano. Estes são apenas alguns dos avanços que me parecem incontestes.
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Diante deste quadro, soa ressentida a postura que a oposição tem mantido e repercutido com a ajuda de certos setores da mídia. Uma postura que almeja um retorno à baixa auto-estima do País e que reflete o desespero que tomou conta das elites com o crescimento de Dilma Rousseff nas pesquisas. A direita sabe que José Serra dificilmente conseguirá derrotar a candidata do governo no segundo turno. Portanto, para ela, é preciso que haja algum tipo de crise que faça o governo perder forças neste ano eleitoral.
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O Plano Nacional dos Direitos Humanos foi o gancho de que a oposição raivosa precisava para inventar uma crise militar e jurídica que nunca existiu. Por acaso Lula desprestigia as Forças Armadas e as trata com revanchismo? Não! E mente quem diz o contrário. Esta polêmica parece ter sido criada com objetivos políticos e os meios de comunicação sabem que a melhor maneira de inventar uma crise é superdimensionar pequenas situações, dando a elas proporções gigantescas.
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Esta semana, o jornalista Bóris Casoy abriu uma matéria no Jornal da Band com um texto que é pura calúnia. Disse ele:
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“O novo decreto de Direitos Humanos do governo federal é criticado pela sociedade e até mesmo por ministros de estado. A lei estabelece censura aos meios de comunicação, atenta contra o direito de propriedade e ainda liberdade religiosa”
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Numa verdadeira democracia, Casoy e a sua emissora poderiam ser judicialmente interpelados para provarem suas afirmações ou desmenti-las. Não é preciso uma lei de imprensa para definir o que é calúnia. Mas a aplicação da lei, para eles, seria tratada como um atentado à liberdade de imprensa.
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A Globo também fez o mesmo discurso e, de forma abjeta, comparou os planos de Direitos Humanos de Fernando Henrique e o de Lula. O primeiro, democrático; o segundo, totalitário, sobretudo no que diz respeito aos meios de comunicação.
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Bem, aqui estão os textos dos decretos de FHC e de Lula:
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a) Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes;

b) Garantir a possibilidade de fiscalizacão da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos;

c) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

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Quem será capaz de perceber, neste item sobre os meios de comunicação, alguma diferença entre ambos? Quem será capaz de diferencia-los por algum traço autoritário que contenham?
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Não acredite no que diz a mídia quando afirma que Lula “voltou atrás” e “mudou" o Plano Nacional dos Direitos Humanos no que diz respeito à criação da Comissão da Verdade, que busca investigar os crimes praticados pelo Estado durante o regime militar. O decreto complementar, na íntegra, está acessível a todos e pode ser lido aqui. Você não vai encontrar nele nenhum “revoga” ou “modifica”. Nada que, na prática, altere o que foi escrito no decreto anterior. Leia com atenção. E, se puder, consulte também o artigo 8° e 9° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que integra nossa Constituição aqui. Repare que não existe uma palavra que seja sobre anistiar quem se valeu do poder do Estado para torturar e assassinar.
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Se os jornalistas da grande imprensa não sabem ler, lemos nós.

De Bruno Ribeiro