Eleição se ganha no voto

Reproduzo um outro texto muito interessante do professor Fabiano Santos do IUPERJ sobre a judicialização da campanha e a partidarização do TSE.

Na minha opinião, leiga e de cidadã, não acho que o TSE cederá à vontade dos poucos ministros de visão partidarizada. O TSE, enquanto instituição, é maior que eles.

No Brasil não há nenhuma sombra de instabilidade seja ela econômica, política ou social que justifique um ‘tapetão’. Se o TSE resolver seguir este caminho a própria instituição se acabará, porque perderá o respeito que os cidadãos brasileiros têm em relação a ela. Seria um tiro no pé que traria o povo às ruas.

É bom que os poucos ministros que parecem querer partidarizar o STF ou que estão permitindo a sua partidarização não se esqueçam que estamos falando de um presidente com aprovação recorde na história e com um moral internacional que nenhum outro chefe mandatário da nação conseguiu ter.

O Brasil mudou, somos mais politizados, temos mais recursos para expressar nossa opinião e se opor a desmandos venham eles de onde vir.

Nossas instituições estão fortalecidas, a economia vai bem e apesar das grandes zonas de pobreza ainda existirem elas persistem muito mais pela inoperância de administrações truculentas e sem prioridades efetivas. São Paulo é um grande exemplo: o estado mais rico da federação com a educação em queda, com sua capital estrangulada pelo trânsito, com os moradores da periferia mergulhados no lixo e que rezam para não chover para não serem vitimados pelas enchentes. Estado e, principalmente, a capital caótica e desigual não são administrados pelo PT de Lula.

Lula com políticas públicas expressivas como o Bolsa Família tirou milhões de brasileiros da miséria, diminuindo desigualdades vergonhosas; com o PAC redesenhou a economia do país, recuperando, por exemplo, indústrias sucateadas como a indústria naval, investindo em infra-estrutura de portos, na produção de energia elétrica que antes sucateadas impediam o país de crescer. A economia em crescimento resultado da política do governo Lula fez até Abílio Diniz levar o seu pomposo Grupo Pão de Açúcar para o Nordeste.

Seus detratores, com discursos arrivistas não saem das redações e dos gabinetes, quando pisam os pés em regiões onde nunca os governos anteriores investiram não sabem o que dizem, sequer têm informações das expressivas transformações, são atropelados por prefeitos de seus próprios partidos que apóiam a candidata adversária. Dão sempre vexame inclusive entre seus correligionários, além das ’saias justas’ que colocam a própria diplomacia do país falando bobagens em relação ao Mercosul, ao Irã, à Bolívia, à China…

Eleição se ganha no voto e esta terá o voto de eleitores que querem a continuidade de um Brasil que melhorou expressivamente.



O Tribunal Superior Eleitoral é instituição essencial em nossa engrenagem político-democrá tica. Foi criado após a Revolução de 30 com a clara e específica missão de estabelecer a verdade eleitoral.

Missão, em outras palavras, de aplicar o princípio, desobedecido sistematicamente durante a Primeira República, de acordo com o qual são eleitos os candidatos que obtêm o número necessário de votos para derrotar seus competidores.

Não estaríamos longe da verdade ao afirmar que o TSE tem cumprido seu papel com zelo e brilhantismo. Como prova disso, lembro que o processo eleitoral brasileiro é admirado e tido como exemplar em várias partes do mundo, sobretudo, após a adoção da urna eletrônica e o consequente aumento dos votos validados para os vários cargos em disputa.

Indago, portanto, entre surpreso e perplexo, de onde ministros daquele tribunal, procuradoras eleitorais e colunistas políticos importantes extraíram a ideia segundo a qual o chefe do Executivo não pode apoiar, nem lançar candidato a sua sucessão.(grifos nossos)

Fiz mais do que indagar ao léu: recorri aos manuais de filosofia e ciência política. Existiria alguma dogmática, doutrina ou teoria da democracia que prescreva tal conduta? Talvez algum grande erudito republicano possa nos esclarecer o ponto.

Contudo, nada encontrei que corroborasse o raciocínio dos ministros. Fiquei, então, preocupado com o rumo que a conjuntura política vem tomando.

Uma coisa é o uso da lei para pautar o comportamento dos atores e evitar a utilização indevida dos recursos econômicos e administrativos do estado em favor de tal ou qual candidatura. (grifos nossos)

Outra é a saudável discussão democrática sobre até que ponto os eleitores querem ou não dar continuidade a uma linha de ação, que envolve parcerias, coalizões, idas e vindas, políticas públicas, etc… O chefe do Executivo é neste último sentido peça fundamental da decisão do eleitor.

Não lembro ter havido revolta semelhante com a eleição de Celso Pitta e a ostensiva forma utilizada pelo prefeito de São Paulo na ocasião, Paulo Maluf, para indicar aos eleitores que aquele desconhecido secretário era seu candidato. Cito apenas um caso, mas o mesmo tem ocorrido em todo o país e em diferentes regiões. Trata-se de parte essencial do jogo, aceito por todos os atores e que já é tradição em nossa vida política. É lamentável constatar, por conseguinte, que autoridades do Judiciário tenham experimentado o perigoso caminho de extravasar de suas prerrogativas e função histórica.

Têm procurado avaliar moral e eticamente o comportamento de partidos, assim como de suas lideranças, como se fosse de sua competência tutelar a escolha eleitoral no Brasil.

É de se perguntar até mesmo se o estímulo em última instância, para esse perigoso exercício de judicialização do processo eleitoral, não seriam as inclinações partidárias de juízes e procuradoras. Hipótese plausível – a ser verificada com o desdobramento dos fatos. Sabemos que nos EUA o fenômeno da judicialização da política não é outra coisa senão a partidarização de segmentos do Judiciário, notadamente a Suprema Corte. Sabemos também que isto é até certo ponto inevitável e que o Executivo tem ultimamente buscado no Brasil algum equilíbrio no STF ao apontar progressistas para cadeiras vagas como forma de compensar o excesso de conservantismo após anos de governos de centro-direita.

O perigo diante de nós é atingir um órgão com a responsabilidade do TSE, pois não há como expô-lo às vicissitudes das disputas partidárias sem comprometer também, e em seus fundamentos, o admirável edifício democrático que a duras penas os brasileiros vêm construindo desde a promulgação da Carta de 1988.

Lamentável que autoridades do Judiciário tenham extravasado de suas prerrogativas.