TURMA DO SERRA É CONTRA BANDA LARGA QUE ESTÁ SENDO CRIADA POR LULA

O líder dos Democratas na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disse hoje que vai entrar na justiça contra a decisão do governo de reativar a Telebrás para atuar como gestora do Plano Nacional de Banda Larga. O partido vai esperar apenas a edição do ato oficial do governo, que deve sair até o final do mês, para decidir qual o instrumento legal será usado. Na prática, o Democratas se alinha às grandes operadoras, que não querem que o governo, por meio da Telebrás, volte a atuar no setor de telecomunicações como prestador de serviços.

Para o deputado Paulo Bornhausen, a intenção do governo tem três problemas básicos: legal, mercadológico e ético. A questão legal, segundo ele, está contida na legislação que criou a empresa e na Lei Geral de Telecomunicações. “A Telebrás foi criada, por lei, para ser holding, e não para operar diretamente no mercado. Assim, para que ela cumpra os objetivos anunciados nessa quarta-feira, é preciso uma nova ei, discutida e votada no Congresso Nacional”, disse. Essa interpretação é questionável porque, embora a Telebras tenha sido criada para ser uma holding, a lei 5792/72, que a constituiu, atribui ao Ministério das Comunicações o poder de lhe atribuir outras atividades.

Bornhausen ressalta que, além disso, o governo promove uma interferência indevida no mercado das telecomunicações. "No anúncio feito nesta quarta-feira, o governo deu a conhecer detalhes negociais da operação. O Plano Nacional de Banda Larga tem previsão de desembolso de R$ 13,255 bilhões em desoneração tributária, investimentos e capitalização da Telebrás - privatizada, mas que não complementou o processo por causa dos funcionários cedidos à Anatel -, entre 2010 e 2014 com a intenção de triplicar o número de domicílios conectados, de 11,9 milhões para 35,2 milhões em cinco anos, a um preço máximo de R$35 mensais. Fica, dessa forma, claramente caracterizado tratamento privilegiado à empresa, o que vai promover desequilíbrio na competitividade do mercado”, avalia.

A questão ética, de acordo com o líder do DEM, está contida nos dois tópicos acima e na nebulosa e já denunciada oscilação do valor as ações da Telebrás, causada por declarações das autoridades do primeiro escalão do Palácio do Planalto. “Ainda no campo ético, deve ser registrado o constrangimento a que a Anatel está sendo submetida, obrigada a rever normas para adequar ao plano do governo. Além da dúvida jurídica: como a Anatel fiscalizará uma empresa estatal vinculada diretamente à Casa Civil?”, questiona.