domingo, 22 de novembro de 2009

A banda larga compartilhada

A Folha dá matéria hoje sobre a questão da banda larga, na regulamentação da Casa Civil. Até então, o jornal vinha defendendo posições que – embora legítimas – interessavam diretamente à sua controlada UOL. O projeto em andamento contempla suas preocupações e os interesses da UOL: a rede física será compartilhada por todas as partes – algo similar ao que ocorre no setor de energia.
É a saída mais democrática e economicamente mais equitativa. Compartilha- se a rede, ganhando escala e permitindo uma competição mais justa entre as partes. O desafio estará na governança dessa rede, para não permitir a preponderância de nenhum grupo. Obviamente a Folha defende que provedores participem da direção. É um bom tema para a Conferência Nacional de Comunicação discutir.
Por coincidência, certamente, Lula finalmente mereceu um editorial elogioso da Folha, por sua participação na conferência de Copenhague.

Governo avalia licitar rede de banda larga

Proposta da Casa Civil para universalizar serviço prevê uso da rede pública de fibras óticas, mas operação a cargo de um consórcio privado
Projeto é meio-termo entre a posição das empresas do setor e a do Ministério do Planejamento, que defende intervenção estatal direta.
A versão final do projeto da Casa Civil para a universalizaçã o da banda larga no país prevê um modelo híbrido: será usada a rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, mas a sua operação será entregue a um consórcio privado por meio de licitação.
Hoje o Estado tem fibras óticas, mas elas não interferem no mercado de banda larga. São usadas pelas estatais (Petrobras e Eletrobrás) ou estão praticamente ociosas, como no caso da Eletronet (empresa em processo de falência).
O projeto é que essa rede, que já existe, passe a servir como instrumento de regulação de mercado, fomento à competição e massificação do serviço. A proposta fará parte do Plano Nacional da Banda Larga, que será apresentado na terça-feira ao presidente Lula.
Na ponta, na exploração da chamada última milha (provedor que faz chegar o serviço ao cliente final), haveria um sistema estimulando a competição entre empresas do setor privado. A regulação desse serviço, com a definição da política de preços, ficaria com a estatal dona da rede pública, que deve ser a Telebrás, empresa hoje praticamente desativada.
O presidente Lula deseja vender a universalizaçã o do acesso à internet e o barateamento da banda larga como uma das obras de seu governo, que em 2010 tentará eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como sua sucessora.

Meio-termo

A ideia do modelo híbrido foi desenhada por dois assessores próximos ao presidente e a Dilma: André Barbosa e Cezar Alvarez. Seria um meio-termo entre a solução de mercado apoiada pelo Ministério das Comunicações e a intervenção estatal direta (rede e operação), por meio do fortalecimento da Telebrás, defendida pelo Ministério do Planejamento.
O consórcio que faria a operação da rede seria escolhido por licitação e não poderia ser composto apenas por empresas de telefonia. Pelas regras da Casa Civil, teria de incluir entre seus sócios, por exemplo, provedores de acesso à internet ou empresas públicas.
O consórcio não teria, também, poder para definir a política de preços na ponta (venda dos serviços de acesso à internet). A estatal assumiria esse papel de regulador do sistema.
Ainda segundo a proposta do Planalto, a estatal não seria um provedor de acesso à banda larga para a população -iria apenas fazer a gestão das redes de infraestrutura ou ampliá-las.
Duas outras propostas deverão ser entregues ao presidente. Uma elaborada no Ministério do Planejamento, mais estatizante do que a da Casa Civil. A diferença é que a operação da rede de fibras óticas também ficaria com a Telebrás -e não com a iniciativa privada.
A outra está sendo formulada pelas teles, com apoio do Ministério das Comunicações, e prevê incentivos fiscais para que as atuais fornecedoras do serviço (empresas de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura) estendam a banda larga a mercados não atraentes do ponto de vista econômico.

Etapas

Dentro do planejamento dos técnicos do governo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga ocorreria em três etapas. Até 2012, a rede pública estaria funcionando em todo o país, menos na região Norte.
Na primeira etapa, seria colocada em operação toda a rede de cabos disponível no Brasil, excetuada a da Eletronet -infraestrutura pública que liga quase todo o país, com cerca de 21 mil km de redes de fibra ótica, mas que está sub judice, devido a um processo de falência.
Na segunda etapa, seria integrada a rede da Eletronet ao plano. O governo espera que a Advocacia-Geral da União consiga retirar as fibras do processo de falência da empresa. Para a equipe de Dilma, será um “desinvestimento” as operadoras construírem um novo “backbone” (núcleo de uma rede de telecomunicaçõ es) onde já existem sistemas de estatais. A terceira fase, a ser implantada até 2014, conectaria a região Norte à rede pública.
O governo quer usar, também, a tecnologia da transmissão digital de TV, podendo subsidiar provedores que usarem esse meio para dar acesso a serviços públicos.

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