Taxistas interditam BA 290 entre Alcobaça e Teixeira de Freitas

Taxistas de Prado e Alcobaça realizaram na manhã de hoje, 18 de janeiro, um protesto contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), para chamar a atenção das autoridades, eles pararam os carros no trevo de Alcobaça, BA 290, impedindo o acesso à Teixeira de Freitas. Cerca de quarenta e cinco (45) taxistas participaram da ação, que ocorreu de maneira pacífica e durou cerca de quatro horas, das 05h00 às 09h00 da manhã.
O principal ponto de discussão é sobre uma regulamentação da Agerba que impede que os taxistas realizem viagens para fora dos municípios em que possuam ponto. Segundo informações colhidas no pólo da AGERBA de Teixeira de Freitas a nova legislação está em vigor desde o início do ano, assegurada pela Lei 11.378 de 18 de fevereiro de 2009, que prevê que todo fretamento intermunicipal deve ser feito por uma concessão do Estado. Ainda segundo informações da AGERBA o alvará de táxi é limitado para atuar na área do município e não há como legalizar esse transporte, porque a lei diz que o fretamento intermunicipal só é feito em casos de veículos que possuam capacidade mínima de doze passageiros.

Por não concordarem com os métodos adotados pelos fiscais da Agerba, os taxistas realizaram o manifesto, bloqueando a pista com faixa, cones e com os carros. A pista só foi liberada, depois que o Sargento da Polícia Rodoviária Estadual, Windenberg, se prontificou a ir juntamente com os taxistas até o pólo Agerba em Teixeira de Freitas para conversar e buscar uma solução para o caso. Em Teixeira de Freitas, os presidentes das associações taxistas de Alcobaça, Pedro Henrique de Jesus Tavares e de Prado, Denne Araújo Santos, conversaram com Thaise Padilha, coordenadora do pólo. Ao todo, estiveram no pólo Agerba, doze taxistas manifestantes.

Eles acusam os fiscais da empresa de truculência e arbitrariedade na aplicação das penas. “Saí fretado da minha cidade para Teixeira de Freitas e me multaram, aplicam a multa sem explicar nada”, reclamou Geraldo José Marques, 10 anos trabalhando como taxista. Seu Geraldo foi multado a primeira vez em 19 de novembro de 2009 e outra vez em 12 de janeiro de 2010, as multas para quem é flagrado realizando o transporte intermunicipal é de R$ 2.200,00.

Dentre os taxistas de Alcobaça, seis possuem liminar favorável expedida pelo Juiz de Direito Alexandre Tavares, para que realizem fretamentos intermunicipais. Todavia, a liminar foi requerida em 2005 e a sentença foi concedida em 16 de março de 2006, antes da nova legislação, que está em vigor desde o ano passado.

A partir da conversa entre os taxistas e a coordenadora Thaise, ficou acordado que eles terão até o dia 19 de janeiro, para apresentarem por escrito a situação da categoria nos últimos dias e o requerimento para a revisão da legislação, em contra-partida, Thaise assegurou que não realizará novas blitz, até receber uma posição dos seus superiores, ela se comprometeu em repassar todas as reclamações e relatórios entregues para avaliação. A previsão é de que a fiscalização para os taxistas só seja retomada em fevereiro, quando, provavelmente, já terá sido encaminhada uma resposta de Salvador para a região.