terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Vereador de Paulo Afonso-BA preso por golpe contra o INSS

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, na última segunda-feira, 11, o vereador Paulo Sérgio(PP) e mais seis pessoas por participação em um esquema de venda de benefícios previdenciários no INSS do município de Paulo Afonso. O esquema foi desmontado pela Operação Benevício, deflagrada no início de dezembro do ano passado com o objetivo de desarticular a quadrilha formada por servidores do INSS no município, vereadores, agenciadores e captadores de beneficiários, responsáveis por um prejuízo de dezenas de milhões de reais à Previdência e aos cidadãos. Os sete denunciados vão responder por crimes que variam de corrupção (ativa e passiva) e formação de quadrilha.
Revogação da prisão
Na terça-feira, 12, um dia após o MPF ter apresentado denúncia contra o réu, Vereador Paulo Sérgio(PP), por participação em um esquema de venda de benefícios previdenciários no INSS do município de Paulo Afonso, o Juiz Federal, Dr. Fábio Ramiro, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do réu, solicitado pelos seus advogados.
Habeas Corpus

Na opinião de alguns advogados passadas ao PANotícias, depois de ser denunciado pelo MPF no dia 11/01 diminuíram as possibilidades do vereador Paulo Sérgio (PP) ganhar liberdade através do pedido de Habeas Corpus que os seus advogados apresentaram no Supremo em Brasília em dezembro do ano passado. Segundo os advogados, é pouco provável que a liminar do Habeas Corpus seja dada pelo Supremo autorizando que o réu Paulo Sérgio responda o processo em liberdade.

Para os advogados que conversaram com a reportagem do PANotícias, são vários os agravantes que podem dificultar que o Vereador Paulo Sérgio tenha seu pedido de Habeas Corpus aceito pelo juiz no Supremo em Brasília. Na denúncia do último dia 11, o MPF pediu a condenação de Paulo Sérgio por conta da existência de fortes indícios de que estivesse envolvido, a princípio, nas práticas dos crimes de corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha, estelionato qualificado (praticado em detrimento de entidade de direito público), lavagem de capitais e que seja um dos chefes da quadrilha. Sendo assim, é possível que o juiz em Brasília entenda que há motivos suficientes para manter preso o réu e não autorize sua liberdade.

Pena

A pena por corrupção pode variar de dois a doze anos de prisão e pagamento de multa. Já a pena por formação de quadrilha é de reclusão de um a três anos.

Histórico

As prisões, buscas e apreensões relativas à Operação Benevício foram realizadas nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Coronel João Sá, Chorochó, Glória e Macururé, na Bahia, Gramado, no Rio Grande do Sul, e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe.
De acordo com as escutas telefônicas e o trabalho realizado pela PF, a atuação da quadrilha envolvia o “comércio” de benefícios previdenciários por meio da atuação de servidores lotados na agência da Previdência Social de Paulo Afonso, que solicitavam e aceitavam vantagem indevida para interferir no curso dos processos de concessão. Ao final, o resultado obtido era repartido entre os integrantes do esquema: os servidores e o captadores ou agenciadores de potenciais “clientes”.

Mesmo fazendo jus ao benefício, muitos usuários da Previdência, para ter seu pleito deferido, eram obrigados a deixar para os membros da quadrilha uma parte da quantia recebida. Muitas vezes, o beneficiário nem mesmo sabia o valor exato que tinha a receber e que não havia necessidade de utilizar os serviços dos despachantes. Nos casos de aposentadorias rurais em que os particulares não faziam jus ao benefício ou não possuíam os documentos suficientes para a comprovação, os intermediários, orientados pelos servidores do INSS, falsificavam os documentos a fim de que o benefício fosse implementado. Nas apurações, foi possível verificar que os agenciadores possuíam uma vasta rede de contatos, inclusive com gerentes de banco e presidentes de sindicatos rurais da região, a fim de aliciar possíveis beneficiários.

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