O Presidente Responde - Coluna semanal do Presidente Lula

Reformas política, tributária e previdenciária

Ricardo Farias de Lima, 25 anos, estudante de Administração de Campinas (SP) – O sr. tem investido bastante em programas populares. Por que as reformas política, tributária e previdenciária não recebem também o seu incentivo?

Presidente Lula – As reformas sempre estiveram entre as nossas prioridades. Logo em 2003 enviamos a Reforma Tributária ao Congresso e alguns avanços foram aprovados, como a criação do Super Simples para as micro e pequenas empresas, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que passou de 22,5% para 23,5% do total arrecadado do IPI e do IR e a partilha da Cide para estados e municípios. Em 2008, encaminhamos nova proposta que unifica cinco tributos no Imposto sobre Valor Agregado Federal. A Reforma Política também está no Congresso e foi o resultado de um amplo debate com a sociedade. Tratamos do financiamento de campanha e da fidelidade partidária com os objetivos de promover o equilíbrio e reduzir os custos das campanhas eleitorais e fortalecer os partidos. Quanto à Previdência, já aprovamos mudanças importantes, como a concessão de aposentadoria em meia hora, o extrato previdenciário, o aumento do número de agências, com um maior equilíbrio nas contas, que deverão ser superavitárias na área urbana já este ano.

Desabrigados de Angra e Baixada Fluminense

Marcio Penedo da Costa, 37 anos, estudante de Direito do Rio de Janeiro (RJ) – Devido aos últimos acontecimentos em Angra, Ilha Grande e Baixada Fluminense, o que o governo federal pensa em fazer para ajudar os desabrigados?

Presidente Lula – Nosso governo se preocupou em atender emergencialmente a população afetada. A Defesa Civil Nacional encaminhou 15 mil cestas de alimentos, colchões e cobertores. O Ministério da Integração assegurou recursos da ordem de R$ 150 milhões para a reconstrução de imóveis e a estabilização de encostas. Em Angra, devem ser construídos 1500 apartamentos ou casas por meio do Minha Casa, Minha Vida, para abrigar famílias que moram em áreas de risco. Na Baixada Fluminense, com o PAC, já tínhamos começado a fazer remoções de palafitas, de moradias localizadas em áreas de risco, em beiras de rio e em encostas. Os investimentos do PAC na Baixada são de R$ 716 milhões para habitação e de R$ 1,3 bilhão para saneamento. E esta semana estamos assinando Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário, no total de R$ 619 milhões, para as reconstruções e o reforço no atendimento das vítimas das fortes chuvas no Sul e Sudeste, e da estiagem no Nordeste.

Licença-maternidade de 6 meses

Renata dos Santos, 27 anos, eletricista de São Paulo (SP) – Estou grávida e gostaria de saber o que falta para a lei de licença-maternidade de seis meses passar a valer para todas as mães. A licença não é obrigatória, embora toda campanha diga que é muito bom amamentar até os seis meses de vida.

Presidente Lula – Desde ontem (25/1), de acordo com regulamentação da Lei 11.770, feita pela Receita Federal, as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, podem prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade, que é de 120 dias. Podem aderir ao programa as empresas que fazem a declaração de renda com base no lucro real – que concentram 50% dos empregados das empresas privadas no Brasil. As empresas podem deduzir do imposto de renda devido o valor pago às mães. A adesão pode ser feita pela página da Receita na internet: www.receita.fazenda.gov.br. A Lei é uma norma não prevista na Constituição e, por isso, somente “autoriza” empresas a aderirem ao programa. Está tramitando na Câmara um Projeto de Emenda Constitucional, de autoria da deputada Ângela Portela (PT/RR), ampliando para 180 dias a licença à gestante, o que tornará o benefício um direito de todas. A empregada que trabalha em empresa que aderiu ao Programa deve solicitar a prorrogação da licença de quatro para seis meses até o final do primeiro mês após o parto. Para as funcionárias públicas federais, já está em vigor a licença de 180 dias.