Assinado acordo para plano de manejo da área de proteção da Baía de Todos os Santos

O governo estadual, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e a Universidade Federal da Bahia (Ufba) assinaram nesta quarta-feira (26), no Museu de Arte Sacra, o termo de cooperação para a criação do plano de manejo da APA Baía de Todos os Santos.
A assinatura autoriza a Ufba a prestar serviços de consultoria técnica especializada para a elaboração do documento, garantindo assim a preservação ambiental e a consecução dos benefícios indiretos de ordem ecológica, econômica, científica e social.
O investimento, de quase R$ 2 milhões, segundo o governador Jaques Wagner, vai possibilitar a elaboração do diagnóstico da Baía de Todos os Santos, a construção do zoneamento ecológico-econômico e do plano de gestão ambiental desta área de proteção ambiental (APA), elementos que formarão o documento técnico.
Ele disse que o plano de manejo vai especificar como é que se pode ter atividade econômica sem que isso implique numa degradação ou perda da preservação. “Será um equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. É óbvio que já existem atividades econômicas na Baía de Todos os Santos, como o porto de Salvador, o terminal marítimo, o porto da Ford. O que queremos é fazer um estudo para regulamentar o que está por vir”, explicou.
Todo este detalhamento deve ficar pronto em dois anos e servirá para preservar os remanescentes da floresta da Mata Atlântica e os manguezais, proteger as águas doces, salobras e salinas, disciplinar o uso e a ocupação do solo e promover o desenvolvimento das atividades econômicas sustentáveis.
O plano de manejo será elaborado pela Ufba, com parceria da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A ação permitirá à Secretaria do Meio Ambiente imprimir mais agilidade e qualidade ambiental nas atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento das múltiplas atividades e empreendimentos que vêm sendo instalados nos municípios que compõem a APA.
Para um dos coordenadores do plano, o professor do Instituto de Biologia da Ufba, Miguel Accyoli, o documento será uma espécie de lei ambiental da Baía de Todos os Santos. “Ele complementa um conjunto de leis ambientais que já existem e tudo o que for empreendido na baía nesse território da APA, além de passar por toda legislação existente, tem que passar pela legislação própria da baía que garante a sustentabilidade deste território”, declarou.

A área de proteção ambiental

Criada pelo Decreto 7.595, de junho de 1999, a APA Baía de Todos os Santos tem uma área de 800 quilômetros quadrados. Localizada na região do Recôncavo baiano, ela envolve os manguezais, as águas marítimas e um conjunto de 54 ilhas pertencentes aos municípios de Salvador, Madre de Deus, Candeias, Simões Filho, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Cachoeira, Saubara, Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe, Maragojipe, Salinas da Margarida e Aratuípe.
A APA tem como objetivo preservar os remanescentes de floresta, resguardar os manguezais, assegurando a diversidade genética da fauna nativa e seus processos evolutivos naturais, em especial a avifauna migratória, proteger as águas doces, salobras e salinas, disciplinar o uso e ocupação do solo, combater a pesca predatória pelo incentivo de técnicas adequadas à atividade pesqueira, além de promover o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com o limite aceitável de câmbio do ecossistema.
O secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, afirmou que com o convênio a Baía de Todos os Santos pode ser submetida à seleção da Unesco para ser considerada uma das 30 mais belas do mundo. “O critério da seleção é baseado na sustentabilidade ambiental, provocando novos investimentos e grande visibilidade para a região. Com a parceria com a Ufba, teremos grandes profissionais que já realizam estudos sobre a baía envolvidos no plano, possibilitando um documento com diretrizes a favor da sustentabilidade e do desenvolvimento econômico”, observou.