Bahia libera mais de R$ 36 milhões em créditos fiscais acumulados

Mais de R$ 36 milhões de créditos fiscais acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão repassados às indústrias de fertilizantes e insumos agrícolas, graças ao novo acordo firmado entre onze empresas do setor e o Governo do Estado. Os termos do contrato foram assinados nesta quinta-feira (27), na Secretaria da Fazenda, a fim de estimular e fortalecer o agronegócio baiano.
O pagamento terá início em setembro, em parcelas mensais com prazos diferenciados para liberação, que varia de 12 a 48 meses, a depender do montante acumulado por cada contribuinte. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, a medida vai garantir fluxo de caixa, possibilitando a competitividade das empresas frente aos outros estados do país.
"Em tempos de crise econômica mundial, a iniciativa permite que as indústrias tenham previsibilidade para ampliar seus investimentos, ao mesmo tempo em que o Estado cumpre sua obrigação de devolver o crédito do ICMS. Ou seja, é uma nova lógica de ambiente de negócios, onde a previsibilidade e a transparência são fundamentais”, disse Martins.

Empresas darão contrapartida

Como contrapartida à liberação de créditos, as empresas terão que investir na ampliação e modernização de suas plantas industriais, o que vai contribuir para o desenvolvimento das Regiões Metropolitana de Salvador, Oeste e Semi-árida, onde estão localizadas. “Voltaremos a reinvestir no mercado, em nossa planta industrial e em outras atividades de cunho ambiental que temos na Bahia, como o desenvolvimento de agricultores e o armazenamento adequado de lixos agrotóxicos”, afirma o representante da empresa FMC, Venilton Rossetto.
“Teremos a recomposição do capital de giro da empresa, a partir de um dinheiro antes parado. Com isso, poderemos dar continuidade às nossas atividades com um pouco mais de tranqüilidade e fôlego, mantendo a ação industrial no estado”, completa o representante da Bunge Fertilizantes, Elói Martins.

Arrecadação não será prejudicada

Carlos Martins garante que o pagamento do valor acumulado não prejudicará a arrecadação do Estado. “Tudo está sendo feito de maneira planejada para estimular a cadeia produtiva com segurança”, destacou o secretário, indicando a intenção de novos acordos com outros segmentos industriais.
“Desde que começamos nossa gestão, colocamos isso como objetivo. No ano passado, já iniciamos a medida com empresas petroquímicas e, agora, com o segmento de fertilizantes. Seguimos discutindo, ainda, com outros setores, principalmente aqueles ligados ao ramo petroquímico”, pontua Martins.
O secretário da Fazenda esclarece que o acúmulo dos créditos decorreu da própria sistemática de tributação dos fertilizantes e insumos agropecuários, como inseticidas e ração animal, ao longo da última década. O motivo foi a desoneração das operações com os insumos, prevista em convênio federal aceito por todos os estados brasileiros, com vistas a diminuir os custos de produção da atividade agrícola nacional.