quarta-feira, 26 de agosto de 2009
TCU condena ex-prefeito de Ubatã
O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Ubatã, Amenísio Braga, e a ex-secretária de Saúde do município, Marivanda Maria Santos, a pagar R$ 1.626.847.
Eles foram punidos por irregularidades na utilização de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde. O dinheiro deveria ser aplicado na implementação do Programa de Carências Nutricionais e Vigilância Sanitária.
O ex-prefeito de Ubatã, Amenísio Braga, e a ex-secretária de saúde não conseguiram comprovar a correta aplicação dos recursos. Eles utilizaram a verba da saúde até para a compra de veículo de passeio.
Além de devolver mais de R$ 1,6 milhão, o ex-prefeito e a ex-secretária terão que pagar multa de R$ 140 mil. O Tribunal de Contas enviou cópia da decisão para a Procuradoria da República na Bahia para abertura de processo criminal.
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