Nível superior para professores da educação básica

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será votada ainda no Senado Federal.
A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existam formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Devido à aprovação do destaque, foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado (PL 5395/09, do Executivo) que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.