Segundo o deputado Dionilso Marcon (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia – CCDH, o Comando da Brigada Militar rasgou a Constituição ao violar o artigo 5º, inciso IV, da Constituição que assegura a liberdade de manifestação para todos os brasileiros. Segundo ele, nesta manhã (14) a BM impediu o direito de ir e vir e da livre expressão democrática dos trabalhadores assegurada na Constituição.
O petista denuncia que o comando da BM determinou que barreiras fossem montadas nas estradas e que todos os ônibus dos manifestantes que chegassem à Capital fossem parados e revistados. Após a revista todos os cartazes que se reportavam a corrupção no governo foram confiscados. “O comandante da Brigada Militar não tem legitimidade para legislar e decidir sobre o conteúdo de um cartaz e muito menos sobre o que pode ou não ser dito pelos trabalhadores”, repudia Marcon.
Segundo o ele, o comando da BM viola sistematicamente a democracia e a Constituição e suas ações vão além da censura. Marcon disse que a BM também usou de violência contra trabalhadores e religiosos. Nesta semana foram dois casos: inicialmente foi em São Gabriel, onde pistolas de choque foram usadas em larga escala contra agricultores após a desocupação pacifica da prefeitura de São Gabriel. Neste episódio um religioso que não estava sequer na manifestação, mas ligado ao MST foi preso e algemado por policiais militares , tendo seus braços transpassados por um cabo de vassoura num de pau-de-arara vertical. No segundo ato o padre Rudi Dalasta, coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra foi preso na manifestação contra a corrupção no governo Yeda em frente ao Piratini, sem nem sequer saber o motivo. O religioso foi algemado, arrastado para dentro do pátio interno do Palácio Piratini e posteriormente obrigado a assinar um Termo Circunstanciado, sem nem mesmo saber o real motivo de sua prisão.
Segundo Marcon o projeto tucano,além da violência contra os trabalhadores, agora também ataca religiosos. Segundo ele, chegamos na vanguarda do atraso, além de termos uma mácula na imagem do Estado devido a corrupção escancarada do governo do PSDB. Segundo o petista o deferimento do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia vem em boa hora e servirá para apurar todas as denúncias de corrupção, feitas pelos próprios membros do governo do Yeda, abrindo mais um frente de investigação além daquela já feita pelo MPF.
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