Ex-prefeito é denunciado por reajuste de 410%

Ex-prefeito é denunciado por reajuste de 410% para os servidores em período eleitoral no ano passado, em Una. O promotor de justiça Márcio Clovis Bosio Guimarães denunciou o ex-prefeito David Cerqueira Santos, cinco ex-vereadores e dois vereadores por crime de responsabilidade.
Os ex-vereadores e dois vereadores re-eleitos são acusados de autorizar reajustes para os servidores de Una no período proibido pela lei eleitoral. Para o promotor, o aumento foi autorizado com objetivos eleitoreiros.
De acordo com a denúncia, o então prefeito encaminhou projeto e os vereadores aprovaram lei garantiu aumento de até 410,84% no salário dos servidores. Além de ação criminal, vão responder a ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Nas ações, o Ministério Público Estadual relata que no dia 16 de junho de 2008 os então vereadores Roberval Pinto, Nara Muniz, Antônio Santos, Nilton Nogueira, Fernando Santos, Ailton Dias e Alfeu Oliveira aprovaram o ato normativo de reajuste dos salários.
No dia 26 de junho o ex-prefeito promulgou o ato, publicado no Diário Oficial do Município em 16 de julho.
Para Márcio Bosio, a medida “torna claro o menosprezo dos acusados para com uma gestão responsável do Município, bem assim evidencia os interesses dos mesmos em obter dividendos eleitorais com a medida ilegal”.
Multiplicados
Com o reajuste, quem recebia R$ 400 passou a ganhar 2.043,36. Os ocupantes do cargo de auxiliar administrativo, com salário de R$ 400, passaram a receber R$ 942,28 e os de oficial administrativo tiveram reajuste de 191,91%, passando de R$ 700 para R$ 2.043,36.
Os vereadores não poderiam ter aprovado o projeto de lei e o ex-prefeito não deveria ter sancionado. O reajuste foi dado contrariando a Lei número 9.504/97, que proíbe a revisão geral da remuneração dos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições.
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de Una, o promotor solicita deferimento de medida cautelar de indisponibilidade dos bens dos acionados, “visto que a regra geral dos ímprobos consiste na dissipação rápida de todo o patrimônio logo que eles se veem acossados pela investigação judicial”.
Além disso, Márcio Bosio requer, no âmbito da ação civil pública, que o ex-prefeito, os ex-vereadores e os dois atuais sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, a pagar multa civil e ter suspensos os direitos políticos.
O reajuste aos funcionários foi cancelado pelo atual prefeito Dejair Birchner. Os servidores recorreram à justiça e saíram vencedores na primeira instância, mas o município recorreu e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) determinou a suspensão do reajuste salarial.