Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Este é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.
O projeto de lei visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida, segundo o secretário do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será avaliado pelo moderador, para que se possa ser divulgada. Palavras torpes, agressão moral e verbal, entre outras atitudes não serão aceitas.