Projeto beneficia servidores do Dnit e INSS e concede bolsas de extensão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5245/09, do Poder Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores em atividade no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A matéria será votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado incorporou emendas dos relatores das comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura, deputados Aelton Freitas (PR-MG) e Fátima Bezerra (PT-RN), respectivamente.
Uma das mudanças diminui o valor total do bônus devido ao envio ao Congresso do PL 5917/09, do Executivo, que reestrutura a remuneração dos servidores do órgão com previsão de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010.
Dessa forma, será pago apenas o bônus referente a 2009 em valor que representa a diferença entre a nova tabela prevista no PL 5917/09 e a tabela atual. Segundo o
governo, a medida beneficiará 2.947 servidores.
Os cargos de nível superior terão direito a bônus total de R$ 28.705,18; os de nível intermediário, R$ 12.295,26; e os de nível auxiliar, R$ 3..231,87. Os valores referem-se a metas a serem estabelecidas para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010 e não se incorporam ao salário normal para qualquer efeito.
As metas serão apuradas a cada quatro meses e os resultados deverão ser divulgados, inclusive na página eletrônica do DNIT. Os servidores do órgão somente terão direito ao bônus se as metas forem superadas em índice a ser definido em regulamento. Caso não ocorra a superação de metas, o dinheiro antecipado deverá ser devolvido.

Bolsas - Na área educacional, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão direcionados às populações indígenas, de quilombolas, do campo e a áreas urbanas em situação de vulnerabilidade social – emenda de deputada Fátima Bezerra.
Os valores dependem da formação dos envolvidos e de sua atuação no programa. Alunos indígenas, por exemplo, poderão receber o equivalente a até três vezes a bolsa de iniciação científica federal.
Em atividades de ensino e extensão, as instituições federais de educação superior também são autorizadas a conceder bolsas a estudantes de graduação.
Entre os objetivos dessas atividades está a promoção do acesso ao ensino e da permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social e econômica. A extensão poderá ser relacionada ainda com a maior interação dessas instituições com a sociedade.

INSS– O projeto também reabre prazo para os servidores do INSS optarem para ingressar na carreira do Seguro Social. O projeto dá a possibilidade a três mil e 100 servidores do Instituto ingressarem no Plano do Seguro Social, uniformizando a carreira e reduzindo as distorções entre esses servidores.
O projeto também estabelece o Adicional por Plantão Hospitalar para os servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantão.