DECRETO DO GOVERNADOR ELIMINA MAIS DE 7.652 PORTADORES DE DEFICIENCIA EM TODO O ESTADO DE SÃO PAULO.

Com resultados não satisfatórios mais de 7.652 professores portadores de deficiência ficam fora do processo de atribuição de aulas em virtude da aplicação da Lei 1093/2009, no início das aulas de 2010.
O provão dos ACTs – criado pela Lei 1093/2009 – que eliminaria da atribuição de aulas todos os professores que não acertassem 50% das questões, exclui do serviço público mais de 7.600 professores portadores de deficiência que atuavam em sala de aula.
Para nós do Coletivo Estadual de Professores e Professoras portadores de deficiência da Apeoesp, trata-se da maior exclusão de pessoas com deficiência já vista na história do Estado de São Paulo., um projeto totalmente na contra mão do que preconiza a inclusão neste novo milênio. Tirando assim o Estado de São Paulo do trilho da inclusão das pessoas com deficiência.
Tal política vem de contra mão a todos os direitos e garantias de inserção deste segmento dentro da sociedade, um dos papeis básico do Estado, zelar pelos excluídos e melhorar sua dignidade humana e oferecer colocação profissional.
Mais mesmo diante de tal afronta contra as pessoas com deficiência que tem no magistério sua forma de sobrevivência, continua a luta do Coletivo de Professores e Professoras com Deficiência da APEOESP, que vê no resultado negativo das provas realizadas pelos professores com deficiência um problema sério no sistema educacional. A falta de adaptação do sistema educacional para pessoas com deficiência possa fazer cursos de formação continuada é a principal barreira.
Particularmente neste caso, para os professores com deficiência que não atingiram a nota mínima, e estão desempregados, entendemos que uma política de formação a distância facilitando a formação de professores cadeirantes e com outras formas de mobilidade reduzida, seria uma saída contra as barreiras arquitetônicas que impedem professores e professoras com deficiência freqüentar as universidades para terem uma melhor formação e obtiverem resultados mais positivos nos futuros exames que serão realizados a cada ano.
Está em cheque a profissão de educador público a pessoas com deficiência. É necessária uma política pública urgente que pode ser encampada pelo sindicato ou até mesmo pela Secretária de Estado de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Tal situação coloca uma reflexão na falta de acessibilidade das Faculdades e Universidades em geral, cujas quais ainda não fornecem condições para uma participação plena das pessoas com deficiência para darem seqüência em sua formação e capacitação profissional e seus estudos após o curso de formação inicial.
Não podemos esperar a hora, faz necessário acontecer uma política de inclusão na rede pública estadual para as pessoas com deficiência, que exercem a função de magistério, e este segmento da sociedade vem sendo prejudicado ao longo do tempo do processo histórico e cultural, e que tal projeto de lei exclui e fortalece ações de exclusão que não deveriam ser aceitos na nossa sociedade contemporânea.

COLETIVO ESTADUAL DE PROFESSORES E PROFESSORAS COM DEFICIENCIA DA APEOESP.