Privatização da Telebrás aconteceu em 1998 cercada por escândalo

Com a justificativa de oferecer melhores serviços aos consumidores e de livrar o Estado dos altos custos de manter empresas produtivas, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a Telebrás, desmembrando a companhia criada em 1972 em 12 empresas, levadas a leilão em julho de 1998.



Em um único dia o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa:

- Telesp, comprada pela espanhola Telefônica
- Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom
- Tele Centro Sul (Brasil Telecom), arrematda por fundos de pensão, Telecom Itália e Banco Opportunit.

Na telefonia móvel foram vendidas oito empresas e uma de longa distância: a Embratel, para o grupo MCI Internacional.

A concessão permite as operações até o ano de 2025 nas áreas em que são responsáveis. Para isso, o governo dividiu o Brasil em regiões.

Pela Lei Geral das Telecomunicaçõ es, de 1997, as empresas de telefonia fixa são conhecidas como mistas. Algumas delas atuam prestando serviço público, as chamadas concessionárias (Telefônica, Oi – fixa -, Sercomtel, CTBC e Embratel). Suas tarifas cobradas aos clientes são controladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, criada em 1997 para regular o setor).

Outras, chamadas de empresas espelho, prestam serviços privados e têm suas tarifas reguladas pelo mercado, como é o caso da GVT. A diferença entre concessionárias e espelho é que as primeiras usam as redes de tecnologia já em funcionamento na época em que a prestação de serviço era de responsabilidade da Telebrás. Elas têm obrigações em contrato que dizem respeito a melhoria de seu trabalho e investimentos na rede. Já as empresas espelho começaram do nada. Tiveram que cuidar de toda estrutura técnica. Por isso, podem atuar de acordo com as regras do mercado.

A explosão do número de usuários das linhas telefônicas fixas e celulares – principalmente as linhas pré-pagas – é apontada como a demonstração do sucesso da privatização do setor, embora os altos custos e a competição limitada despertem críticas ao processo, assim como as dúvidas sobre a lisura do processo que levou as empresas para as mãos da iniciativa privada.

Alguns dias depois do negócio, financiado em grande parte pelo próprio governo, vieram à tona fitas de grampos telefônicos ilegais das linhas de telefone do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As gravações alimentaram a suspeita de que houve um esquema para favorecer a compra da Tele Norte Leste por parte do consórcio liderado pelo Banco Opportunity.

O consórcio entre Opportunity, fundos de pensão e Telecom Italia arrematou a Tele Centro Sul e, seguindo as regras do leilão, não pôde ficar com outra empresa.

Os processos sobre o escândalo continuam na Justiça, mas na época o caso derrubou o ministro das Comunicações, o presidente o BNDES e de diretores do Banco do Brasil, e do gestor do fundo Previ, integrante do consórcio.

Do R7